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Transcrições

Transcrição de Óbito

O registro de óbito de cidadão português ocorrido no exterior deve ser transcrito em Portugal. Esse procedimento assegura o reconhecimento legal do falecimento e a atualização do assento de nascimento do falecido.

A qum se aplica?

O registro de óbito de um cidadão português ocorrido no exterior deve ser transcrito em Portugal para garantir validade legal. Essa transcrição é obrigatória para que o falecimento conste nos registros oficiais e produza efeitos perante as autoridades portuguesas.

Nossa equipe cuida de todo o processo, desde a obtenção da certidão estrangeira até a tramitação junto à conservatória competente. A transcrição do óbito assegura o encerramento regular dos registros civis e é necessária para procedimentos como inventários, partilhas e atualizações cadastrais.
Saiba mais

Vantagens da Transcrição de Óbito

Reconhecimento Legal

Os documentos registrados no exterior passam a ter validade e reconhecimento legal em território português, assegurando a documentação oficial do evento.

Efeitos no País

O óbito transcrito produz todos os efeitos legais e administrativos em Portugal, como qualquer outro registro realizado diretamente no país.

Facilitação de Procedimentos

A transcrição facilita a realização de procedimentos, como obtenção de documentos, matrícula escolar e outros processos que requeiram o registro civil atualizado em Portugal.

Segurança Jurídica e Garantia de Direitos

A família tem a segurança de que o óbito é legalmente reconhecido no país, possibilitando o acesso a direitos sucessórios, previdenciários e outras questões legais pertinentes.

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