Os documentos registrados no exterior passam a ter validade e reconhecimento legal em território português, assegurando a documentação oficial do evento.
O óbito transcrito produz todos os efeitos legais e administrativos em Portugal, como qualquer outro registro realizado diretamente no país.
A transcrição facilita a realização de procedimentos, como obtenção de documentos, matrícula escolar e outros processos que requeiram o registro civil atualizado em Portugal.
A família tem a segurança de que o óbito é legalmente reconhecido no país, possibilitando o acesso a direitos sucessórios, previdenciários e outras questões legais pertinentes.
Preencha o campo abaixo para ser redirecionado para o WhatsApp