Quando uma decisão judicial de curatela é proferida no exterior, é necessário homologá-la em Portugal para que tenha validade legal. Esse processo assegura que a medida protetiva determinada por tribunal estrangeiro seja reconhecida oficialmente pelas autoridades portuguesas.

Nosso serviço acompanha todas as etapas da homologação, desde a análise da decisão estrangeira até o trâmite junto ao Tribunal da Relação. Garantimos que o procedimento cumpra todos os requisitos formais e materiais, incluindo tradução juramentada e autenticação dos documentos. Assim, a curatela passa a ter efeitos legais em Portugal, protegendo a pessoa sob tutela e assegurando o cumprimento das determinações judiciais em território português.