A cidadania portuguesa para filho de português pelo artigo 1.º, alínea c) é uma nacionalidade originária — ou seja, é um direito que nasce com a pessoa e pode ser exercido a qualquer momento da vida, sem exigência de residência em Portugal. Trata-se de uma das vias mais sólidas e seguras para acessar todos os direitos de um cidadão europeu.

A quem se aplica (quem tem direito):

Destina-se a filhos de pai ou mãe português(a) que já possuísse a nacionalidade portuguesa no momento do nascimento, independentemente de o requerente ter nascido no Brasil, em Portugal ou em qualquer outro país. O direito vale para menores e maiores de idade, não caduca com o tempo e acompanha o requerente por toda a vida.

Requisitos:

É indispensável comprovar o vínculo jurídico-familiar por meio da certidão de nascimento do requerente e da certidão portuguesa do progenitor, além de eventuais transcrições ou averbações quando necessárias. Normalmente também são exigidas apostila de Haia, traduções juramentadas e formulários específicos da conservatória competente — etapas que exigem cuidado técnico para evitar exigências e atrasos.

O que fazemos:

Assumimos o processo de ponta a ponta. Realizamos a análise de elegibilidade, organizamos e validamos toda a documentação, orientamos correções e transcrições quando necessário, preparamos o requerimento e acompanhamos o andamento junto às conservatórias portuguesas até a emissão do assento de nascimento português. Nosso foco é entregar um processo seguro, bem instruído e previsível para você.

Nosso diferencial:

Protocolamos os pedidos de nacionalidade para filho (art. 1.º, alínea c) presencialmente em Portugal por meio do nosso advogado, em um modelo próprio que desenvolvemos. Enquanto o protocolo online costuma levar de 12 a 48 meses, esse formato reduz o prazo médio para cerca de 4 meses, com comunicação direta com a conservatória e gestão ativa de eventuais exigências.

Legislação vigente:

A base legal deste serviço está na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81 e suas alterações), que adota o princípio do jus sanguinis, garantindo a atribuição automática da nacionalidade aos filhos de portugueses. A lei permite requerer o registro a qualquer tempo, sem limite etário, com efeitos retroativos desde o nascimento.